Termos e condições
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
1. Titularidade do domínio www.bigstore.pt
2. Objecto e âmbito de aplicação
3. Informação sobre conteúdos
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
8. Realização de encomenda online
9. Disponibilidade dos produtos
10. Gastos e condições de envio
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
13. Formas de pagamento disponiveis
14. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio www.bigstore.pt
O site www.bigstore.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", é propriedade da Sombravirtual Unip Lda ., com sede na Av Sport Clube Castelo da Maia nº 14, no Castelo da Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514736410, com o capital social de 5000€ .
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.bigstore.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Bigstore.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em Bigstore.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Bigstore.pt reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.bigstore.pt
3. Informação sobre conteúdos
O site www.bigstore.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Bigstore.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Bigstore.pt. Da mesma forma, a utilização do domínio Bigstore.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte Bigstore.pt . Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.bigstore.pt informamos que a Bigstore.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Bigstore.pt , alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da Bigstore.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A Bigstore.pt não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.bigstore.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.bigstore.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.bigstore.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.bigstore.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Bigstore.pt não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Bigstore.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Bigstore.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Bigstore.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Bigstore.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Bigstore.pt possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Bigstore.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A Bigstore.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Bigstore.pt , na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Bigstore.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
De acordo com os requisitos do novo Regulamento Geral europeu de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 sobre proteção de dados e privacidade para todos os indivíduos dentro da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, Bigstore.pt (bigstore.pt) tem a obrigação de armazenar e processar com segurança os dados que fornece apenas para as finalidades mencionadas neste documento.
O Bigstore.pt (bigstore.pt) site é operado por Sombravirtual Unipessoal Lda, NIPC 514736410 e com escritórios localizados em AVENIDA SPORT CLUBE CASTELO DA MAIA Nº 14, CASTELO DA MAIA.
https://www.bigstore.pt/ (bigstore.pt) é um Controlador de Dados para os dados que nos fornece como Data Subject.
Os dados pessoais que nos pode fornecer
Processamos as suas informações pessoais para operar, fornecer, e melhorar os Serviços que oferecemos aos nossos clientes. Estes propósitos incluem:
Compra e entrega de produtos e serviços que nos solicita;
Avaliação dos produtos e serviços que lhe fornecemos;
Fornecer-lhe, como utilizador registado, as características deste website;
Gestão do nosso sítio web; https://www.bigstore.pt/
Análise e melhoria do nosso sítio http://www.bigstore.pt, oferta de retalho e publicidade;
Fornecer-lhe acesso a acções promocionais, brindes, concursos;
Envio de mensagens não comerciais ou funcionais (relativas a alterações no website, à sua conta de utilizador, etc.);
Envio de mensagens promocionais e publicitárias relativas à oferta retalhista da Bigstore.pt , mas apenas se tiver dado o seu consentimento.
Como podemos utilizar os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais são processados na nossa sede.
Podemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos fornecedores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e subcontratados, motores de busca e fornecedores de análises da http://www.bigstore.pt não armazena qualquer informação sobre o seu cartão de crédito.
Podemos revelar as suas informações pessoais a outras partes para nos protegermos contra fraudes ou para proteger os nossos direitos legais. Poderemos igualmente divulgar as suas informações, se exigido por lei.
Por quanto tempo guardamos os seus dados
Não guardaremos as suas informações pessoais para qualquer finalidade durante mais tempo do que o necessário e apenas reteremos as informações pessoais relevantes que sejam necessárias em relação a essa finalidade. Conservaremos as informações pessoais que forneceu ao registar uma conta no nosso website enquanto essa conta continuar a existir. Na sequência do seu pedido que poderá enviar para Bigstore.pt por e-mail para info@bigstore.pt , acedendo às funcionalidades designadas disponíveis na sua conta de utilizador no website, poderá solicitar o cancelamento da sua conta de utilizador e a eliminação ou anonimização das suas informações.
Guardaremos as suas informações pessoais para fins de marketing, desde que não nos notifique que já não gostaria de receber mensagens de marketing da nossa parte.
Quais são os seus direitos
Tem o direito de nos pedir que não processemos os seus dados pessoais para fins de marketing. Pode exercer o seu direito de impedir esse processamento contactando-nos em info@bigstore.pt. Se nos tiver consentido a utilização dos seus dados pessoais, pode retirar esse consentimento em qualquer altura, contactando-nos.
Se as informações que possuímos sobre o cliente forem inexatas ou incompletas, o cliente pode notificar-nos e pedir-nos que as retifique-mos ou complementemos.
Para exercer estes direitos ou se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente à forma como utilizamos os seus dados pessoais, queira contactar-nos para info@bigstore.pt
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8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.bigstore.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Bigstore.pt informa que os preços praticados em www.bigstore.pt são exclusivos da loja Bigstore.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Bigstore.pt. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.bigstore.pt Os dados registados pela Bigstore.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Bigstore.pt e o Cliente. É da responsabilidade da Bigstore.pt arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
9. Disponibilidade dos produtos
A Bigstore.pt apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Bigstore.pt não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A Bigstore.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Bigstore.pt poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Portugal Continental
Os gastos de envio para Portugal Continental são a partir de 3,90 € por encomenda. O prazo de entrega é de aproximadamente 24/48 horas úteis para artigos informáticos e 2 a 4 dias úteis para electrodomésticos e outros artigos após expedição.
Ilhas
O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda. A Bigstore.pt comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.bigstore.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da Bigstore.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Apesar dos esforços da Bigstore.pt , alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Bigstore.pt apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Bigstore.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Bigstore.pt ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
A Bigstore.pt . tenta oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (em www.bigstore.pt) ou , o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo exceções em baixo) caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente numa loja fisica.
Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras à distância (efetuadas em www.bigstore.pt)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Condições e Informações
1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
2. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
2.1. Não são aceites trocas ou devoluções de pilhas, consumíveis, software, impressoras já abertas e computadores configurados e assemblados à medida do cliente (escolha de componentes do cliente).
2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
3. Forma de reembolso de Devoluções
Para as vendas à distância com entrega pela transportadora, caso pretenda o reembolso após efetuar uma devolução, o mesmo será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. A bigstore.pt fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).
4. Dar início ao processo de Devolução/Troca
Para dar início ao processo de devolução/troca o utilizador deverá informar a Bigstore.pt acerca da sua intenção através de email para info@bigstore.pt com a sua intenção indicando o nº de encomenda e o motivo para exercer o direito de resolução devem ser sempre referidos .Posteriormente irá receber uma autorização e confirmação por email e deve enviar o artigo via transportadora/ctt para o armazém Bigstore.pt. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
5. Conselhos e dicas Bigstore.pt
A Bigstore.pt entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A bigstore.pt recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:
5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
5.2. Antes de adquirir um produto, coloque eventuais dúvidas/questões sobre ele através dos nossos contactos de email, chat e telefone.
5.3. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2).
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Bigstore.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar (Por qualquer motivo de reclamação ou abrigo de garantias será sempre necessária a apresentação do documento comprovativo de compra). Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante (Consulte os contactos de fabricantes)
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Bigstore.pt presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Bigstore.pt . Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Bigstore.pt que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
13 Formas de pagamento
Bigstore.pt (www.bigstore.pt) oferece as seguintes formas de pagamento
Pagamento online - EuPago
EuPago é uma empresa de pagamento portuguesa, acreditada e supervisada pelo Banco de Portugal e especializada em fornecer soluções para o pagamento online, sendo assim o parceiro ideal para qualquer empresa e-commerce.
Transferência bancária
Depois de finalizar a sua encomenda irá a receber todas as informações necessárias para efectuar o pagamento. O pedido será entregue só depois da confirmação do pagamento.
Pagamento online - Paypal
Paypal permite-lhe efetuar um pagamento em segurança absoluta. Pode utilizar os fundos disponíveis na sua conta Paypal para efetuar o pagamento, ou pode efetuar o pagamento via cartão de créditos, mesmo se não tiver uma conta Paypal.
Com Paypal, vai inserir os dados do cartão só uma vez, estas são registadas e perfeitamente protegidas no servidor Paypal.
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site Bigstore.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,
4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt